OPERADOR ECONOMICO AUTORIZADO

A Organização Mundial de Aduanas (OMA) concebeu normas destinadas a assegurar e a facilitar o fluxo crescente do comércio internacional. Essas normas figuram na Estrutura Normativa da OMA para a Segurança e a Facilitação do Comércio Internacional (Estrutura Normativa da OMA), a qual foi adotada pelo Conselho da OMA na Sessão de 2005. Uma vasta maioria das administrações Membros da OMA expressou a intenção de começar o processo de implementação das recomendações da “Estrutura Normativa”. Adotou-se o documento básico “Estrutura Normativa”, que fornece um arco amplo de princípios referente à segurança e facilitação da cadeia de fornecimento global. A “Estrutura Normativa” incorpora o conceito do Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Conselho direciona a OMA para desenvolver provisões de implementação mais detalhadas para o conceito do OEA.

    Este documento fornece um manual técnico básico para a implementação dos programas do OEA num nível global entre os membros da OMA e a comunidade de comércio internacional. Este guia é designado para servir como um ponto inicial para a implementação do programa do OEA e suporta a aplicação efetiva dos padrões que são delineados no Pilar II (Aduana para Empresas) da Estrutura Normativa. Este manual fornecerá aplicação a longo prazo de padrões significativos que serão utilizados tanto para a Aduana quanto para o OEA num nível global. Estes padrões internacionais essenciais deverão formar uma “base” que deverá ser seguida por todas as partes envolvidas neste esforço. Este documento também permite a inclusão de critérios nacionais suplementares que podem ser solicitados por alguma administração aduaneira.

Quer saber mais? Acesse:
http://www17.receita.fazenda.gov.br/minuleg/EnviarSugestaoExibirMinuta.do?cd_minuta=2

Importar, é complicado??

Olá,

Esse questionamento é muito comum no dia a dia de quem lida com a prestação de serviços na área de COMEX. Antes de dar o primeiro passo, o "futuro importador" deve se perguntar:  Porque, e o que mesmo eu quero importar? Eu conheço todas as implicações de um processo de importação por menor que seja o valor do bem que quero comprar lá fora? Tenho um profissional de minha confiança que poderá me assessorar desde o início caso eu decida pela compra? Já levantei os custos e comparei com o similar nacional?

Bem, respondidos os questionamentos iniciais,

1 - É preciso que a empresa ou pessoa fisica planeje cuidadosamente sua importação, assegurando-se de que o fornecedor e o produto vão atender as suas expectativas;

2 - Comparar o custo total da importação (valor do produto lá fora acrescido de todas as despesas como: frete internacional, frete interno, tributos, etc..) com o do similar nacional e verificar se haverá economia e se valerá a pena optar pela importação;

3 - Decidindo pela importação, a empresa ou pessoa física deverá buscar profissional especializado que possa assessorá-lo a fim de evitar que o que parecia uma simples compra se torne em um enorme pesadelo envolvendo extravios, multas, etc.

Respondendo a questão, Importar, é complicado?  A resposta é: Quando bem planejado NÃO.